Processo 170170/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:20
Autuado em 05/04/2011 15:20
Oficio de encaminhamento 007/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 323/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   323/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/04/2013   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO
22/08/2012   / Retirado de Pauta HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado GABRIEL JORGE SAMAHA
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/06/16, exclusão:23/05/23), DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:23/05/23), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:23/05/23), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:13/06/16, exclusão:23/05/23), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:15/06/16), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:23/05/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:23/05/23), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:23/05/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:23/05/23), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:23/05/23), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:23/05/23)
Origem MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: AMIRA YOUSSIF NASR (não credenciado, inclusão:19/12/12), ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18), SAMIRA KARAM SEMAAN (credenciado, inclusão:19/12/12)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/08/2023 12:20 329386/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/08/2023 12:20 590121/20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/08/2023 12:20 692726/10 ALERTA
07/08/2023 12:20 711638/20 RECURSO DE REVISÃO
07/08/2023 12:20 94592/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
07/08/2023 12:20 997794/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/04/2024 11:09 do Protocolo 269719/24
07/08/2023 16:05 do Protocolo 528508/23
13/06/2016 17:17 do Protocolo 491580/16
18/06/2014 17:55 do Protocolo 569477/14
29/08/2013 00:38 Petição de outra natureza
11/04/2013 17:31 Petição de outra natureza
11/04/2013 17:17 Petição de outra natureza
19/12/2012 16:22 do Protocolo 854972/12
21/08/2012 11:45 do Protocolo 562807/12
31/01/2012 07:55 do Protocolo nº 4586-8/12, referente a Resposta ao Ofício 2119/11-CC-PF
05/12/2011 18:42 AR de devolução dos Autos Físicos SZ368860434BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/12/2011 Ofício de Contraditório   2119/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2023 3090 Despacho Processual Diverso nº 1487/2023
19/12/2016 1505 Despacho Processual Diverso nº 1981/2016
24/11/2016 1488 Acórdão de Parecer Prévio nº 323/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1176/2013
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 2929/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5449/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 13:03 DP  
17/04/2024 07:50 CMEX Informação nº 1483/2024 -
25/10/2023 07:53 DP  
23/10/2023 10:29 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 436/2023 -
10/10/2023 21:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1487/2023 -
10/10/2023 21:19 SMPJTC  
09/08/2023 15:23 3PC Parecer nº 832/2023 - Retorno. Prestação de Contas do Município de Piraquara. Irregularidade das contas. Determinação. Cumprimento. Baixa de pendência. Encerramento.
09/08/2023 15:18 SMPjTC  
08/08/2023 14:01 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1132/2023 -
07/08/2023 12:39 CMEX  
07/08/2023 12:19 DP Informação nº 5229/2023 -
15/12/2016 14:39 DP  
13/12/2016 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1981/2016 -
13/12/2016 07:40 SMPjTC  
09/11/2016 15:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 323/2016 -
16/06/2016 09:29 GCFC  
14/06/2016 15:45 DP Informação nº 11306/2016 -
02/12/2015 11:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 924/2016 -
30/11/2015 10:56 DP Informação nº 25309/2015 -
23/02/2015 10:25 GCFC  
30/01/2015 08:03 SMPjTC Parecer nº 2212/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2010. Defesa. Argumentos insuficientes para afastar o déficit das contas não vinculadas. Pela irregularidade. Multa por atraso.
15/12/2014 13:47 DCM Instrução nº 288/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2014 17:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2938/2014 -
29/08/2014 15:03 DP Informação nº 15229/2014 -
13/11/2013 11:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2084/2014 -
04/11/2013 10:51 SMPjTC Parecer nº 18108/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Município de Piraquara. Exercício de 2010. Defesa. Argumentos insuficientes para afastar o déficit das contas não vinculadas. Pela irregularidade. Multa por atraso.
25/09/2013 15:34 DCM Instrução nº 4101/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa administrativa.
24/07/2013 13:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 376/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1176/2013 -
17/04/2013 08:32 GCHEB  
16/04/2013 16:10 S1C Certidão de Sessão nº 746/2013 -
03/04/2013 09:22 GCHEB  
19/03/2013 15:44 SMPjTC Parecer nº 3821/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2010. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a Desaprovação. Multa.
12/03/2013 15:26 DP Informação nº 3884/2013 -
22/02/2013 09:49 SMPjTC  
10/01/2013 16:40 DCM Instrução nº 256/2013 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/01/2013 08:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 29/2013 -
09/10/2012 17:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 5/2013 -
03/10/2012 13:24 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2682/2012 -
29/08/2012 13:48 DCM Informação nº 1185/2012 - Município de Piraquara. Determinação para que se informe os montantes repassados às entidades do terceiro setor a título de transferências voluntárias no ano de 2010. Houve transferências no período para 34 Associações Privadas não qualificadas como Osc
24/08/2012 12:31 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2274/2012 -
23/08/2012 14:17 S2C Certidão de Sessão nº 887/2012 -
04/06/2012 11:41 GCHEB  
04/06/2012 10:34 DP Informação nº 4377/2012 -
02/05/2012 10:19 GCHEB  
28/03/2012 08:41 SMPjTC Parecer nº 3761/2012 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Piraquara. Exercício de 2010. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Multa e recomendação.
19/12/2011 12:05 DCM Instrução nº 760/2012 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/12/2011 12:05 DCM Ofício de Contraditório nº 2119/2011 -
13/12/2011 17:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2929/2011 -
27/05/2011 09:26 DCM Instrução nº 3288/2011 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
05/04/2011 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5449/2011 -

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